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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir especialistas e entidades sobre a descriminalização do aborto no Brasil. A primeira de uma série de audiências públicas aconteceu nessa sexta-feira (3/8) e reuniu nomes a favor e contra a prática.
Os debates estão sendo convocados pela ministra Rosa Weber, relatora de um caso em tramitação no STF que discute a necessidade de prisão para as mulheres que decidem abortar até a semana 12 de gestação.
O Brasil hoje permite o aborto em apenas três circunstâncias: gravidez proveniente de estupro, gravidez que ofereça risco de morte para a mãe e feto anencéfalo.
Brasil sem aborto
Presente à audiência, Lenise Aparecida Martins Garcia, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto, expôs imagens de um feto com 11 semanas de vida para argumentar contra a descriminalização da prática.
Já Hermes Rodrigues Nery, da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, argumentou que a ideia de que a maioria das mulheres que morre após o aborto ilegal é pobre leva à “falsa solução” de que seria necessário descriminalizar o aborto.
Presidente da Associação de Direito da Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva criticou o pedido para descriminalizar o aborto. Ela destacou que o direito à vida “Está previsto e é preservado pelo artigo 5º da nossa lei maior, é um direito inviolável como fonte primária.”
A ministra Rosa Weber afirmou que o tema é polêmico e “provoca muitas vezes reações extremadas”. Ela foi complementada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que disse: “quem pensa diferente não é inimigo, mas, sim, parceiro na construção de um mundo plural numa sociedade aberta.”
Uma nova etapa da audiência acontecerá na próxima segunda-feira (6/8).