Entre os anos de 2008 e 2017, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 486 milhões em dinheiro público com internações para tratar de complicações de abortos. Mais de dois milhões de mulheres foram internadas no Brasil durante esse período.
Setenta e cinco por cento dos abortos foram provocados (ou seja: não foram espontâneos) e entre os anos 2000 e 2016 quase 4.500 mulheres. Os números constam em relatório inédito do Ministério da Saúde que devem subsidiar o Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que descriminaliza o aborto até a semana 12 da gestação.
Nesse intervalo de dez anos, a quantidade de internações caiu 7%. As despesas hospitalares, entretanto, aumentaram 12% porque a gravidade dos casos aumentou. Quase um terço deles, por exemplo, teve registro de hemorragias e infecções.
Descriminalização do aborto
As estatísticas vêm à tona próximo das datas agendadas pelo STF para a discussão da descriminalização. O Supremo promoverá audiências públicas nos próximos dias 3 e 6 de agosto. Quarenta e quatro expositores participarão dos debates, dentre eles líderes religiosos, representantes do governo, membros de ONGs, sociedades médicas e estudiosos do tema.
Autora da ação em defesa da descriminalização do aborto, a ONG Anis-Instituto de Bioética alega que proibir a prática é uma violação de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, já que milhões de mulheres acabam colocando a vida em risco ao procurarem métodos ilegais de interrupção da gravidez.
Por outro lado, os chamados “movimentos pró-vida” argumentam que a gestação não pode ser interrompida. Em momento nenhum.
No meio do fogo cruzado, o Ministério da Saúde diz que não se pronunciará sobre o assunto por entender que a decisão deve ser tomada noutra esfera que não pelo poder Executivo.
Atualmente permite a prática apenas em três cenários: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto.
Com informações da Folha de S. Paulo.